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TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO VIII - DA INVESTIDURA NO CARGO DE DESEMBARGADOR, DA ELEIÇÃO E POSSE DOS DIRIGENTES DO PODER JUDICIÁRIO,

Regimento Interno do TJMT

Art. 44

Art. 44 - O Desembargador nomeado prestará o compromisso e tomará posse no cargo em sessão plena do Tribunal, solene ou não, mas em qualquer caso será observado o seguinte ritual:

a) aberta a sessão e formada a mesa, designará o Presidente dois dos Desembargadores para introduzirem no recinto o empossado;

b) este será apresentado entre os dois Desembargadores e seguido de um oficial de justiça, que conduzirá a capa ou a toga até a parte direita do Plenário e a frente do Presidente;

c) o novo Desembargador, antes de tomar assento, prestará perante o Presidente o seguinte compromisso: PROMETO EXERCER NESTE SODALÍCIO O CARGO DE DESEMBARGADOR COM HONRA, ZELO, DIGNIDADE E COMPETÊNCIA, CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR AS LEIS, SOB OS INFLUXOS DA MORAL, DO DIREITO E DA JUSTIÇA;

d) serão oferecidas as vestes talares e, declarando o Presidente empossado o novo Desembargador, convida-lo-á a tomar assento, determinando que se faça a leitura do termo de posse, previamente lavrado, que será assinado pelos Desembargadores presentes;

e) em seguida, será saudado pelo Presidente ou por outro Desembargador por este designado;

f) será encerrada a solenidade depois da oração do empossado.

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TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art44