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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 10

4 acórdãos do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2015.

Art. 10. O Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça serão eleitos, em votação secreta, para mandato de dois anos, em sessão do Tribunal Pleno, realizada, no mínimo, 60 (sessenta) e, no máximo, 90 (noventa) dias antes do término do mandato dos seus antecessores, proibida a reeleição.

§ 1º Proceder-se-á, primeiro, à eleição do Presidente, depois à do Corregedor-Geral, em seguida à do 1º Vice-Presidente e, por fim, à do 2º Vice-Presidente.

§ 2º Será adotada para a eleição de cada um dos cargos diretivos do Tribunal cédula única, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores elegíveis.

§ 3º Considerar-se-á eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros efetivos do Tribunal.

§ 4º Computados os votos, se nenhum desembargador alcançar a maioria absoluta, será realizado novo escrutínio, para o qual concorrerão apenas os dois desembargadores mais votados na primeira votação.

§ 5º No segundo escrutínio, será eleito aquele que obtiver a maioria dos votos.

§ 6º No caso de empate, por ocasião do segundo escrutínio, considerar-se-á eleito o mais antigo no Tribunal.

§ 7º É facultado ao membro do Tribunal que, no dia da eleição, esteja de férias, de licença ou afastado, ressalvada a hipótese de afastamento decorrente de processo administrativo, votar nos candidatos aos cargos diretivos.

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