Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPE
  4. Art. 8

LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 8

1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 22/08/2012.

Art. 8º São elegíveis, para os cargos diretivos, os quatro desembargadores mais antigos que não tenham exercido quaisquer dos cargos de direção, por período de quatro anos, ou o cargo de Presidente, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade, recompondo-se o quadro de elegíveis a cada eleição, de modo que se oportunize para cada cargo eletivo a inscrição de um novo candidato, na ordem decrescente de antiguidade, para manter sempre o número de elegíveis em correspondência ao dos cargos de direção.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

Capítulo I - Das Disposições Gerais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art8