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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 6

4 acórdãos do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 07/07/2020.

Art. 6º Na composição do Tribunal, um quinto dos lugares será integrado por membros do Ministério Público e por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional e que tenham menos de sessenta e cinco anos, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

§ 1º Sendo ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por membro do Ministério Público e por advogado, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da outra.

§ 2º Verificada a vaga que deva ser provida pelo quinto constitucional, o Presidente do Tribunal a anunciará mediante publicação no Diário da Justiça e oficiará ao Ministério Público ou à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco, para que, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, indiquem os integrantes da lista sêxtupla.

§ 3º Recebida a lista sêxtupla, o Tribunal Pleno, no prazo de 30 (trinta) dias, formará a lista tríplice em sessão pública e escrutínio secreto e a enviará ao Chefe do Poder Executivo para que, nos 20 (vinte) dias subsequentes à remessa, escolha e nomeie um de seus integrantes para o cargo de desembargador.

§ 4º Na votação da lista tríplice do quinto constitucional, observar-se-á, no que couber, o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 5º.

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