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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO VI - Do JulgamentoCapítulo II - Das Sessões de julgamento

Regimento Interno do TJPE

Art. 163

Art. 163. As sessões ordinárias dos órgãos colegiados do Tribunal realizar-se-ão nos dias, horários e locais a seguir especificados: (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

I - Órgão Especial: nas primeira, segunda e terceira segundas-feiras de cada mês, das 09:00 às 18:00 horas, com intervalo de 2h para almoço, na sala Des. Antônio de Brito Alves, do 1º andar, em havendo processos em condições de julgamento ou matéria de sua competência para apreciação; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 12, de 15 de dezembro de 2020.)

II - Seção Criminal: às quintas-feiras, iniciando-se às 14h, no salão de julgamentos do 2º andar; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

III - Seção de Direito Público: às quartas-feiras, iniciando-se às 14h, no salão de julgamentos do 1º andar; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

IV - 1º Grupo de Câmaras Cíveis: nas primeira e terceira semanas do mês, às quartas-feiras, iniciando-se às 14h, na sala Desembargador Antônio de Brito Alves, do 1º andar;

(Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

V - 2º Grupo de Câmaras Cíveis: nas segunda e quarta semana do mês, às quartas-feiras, iniciando-se às 9h, na sala Desembargador Antônio de Brito Alves, do 1º andar.

(Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

VI - 1ª Câmara Cível: às terças-feiras, iniciando-se às 14h, no salão de julgamentos do 1º andar; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

VII - 2ª Câmara Cível: às quartas-feiras, iniciando-se às 14h, na Sala Desembargador Dirceu Borges, no térreo do Palácio da Justiça; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 22, de 13 de julho de 2023.)

VIII - 3ª Câmara Cível: às quintas-feiras, iniciando-se às 14h, no salão de julgamentos do 1º andar; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

IX - 4ª Câmara Cível: às quintas-feiras, iniciando-se às 14h, na sala Desembargador Dirceu Borges, no térreo do Palácio da Justiça; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 20, de 27 de março de 2023.)

X - 5ª Câmara Cível: às quartas-feiras, iniciando-se às 09h, no salão de julgamentos do 1º andar - Anexo; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

XI - 6ª Câmara Cível: às terças-feiras, iniciando-se às 09h, no salão de julgamentos do 1° andar - Anexo; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 45 de 28 de setembro de 2026.) XI-A - 7ª Câmara Cível Especializada: às quartas-feiras, iniciando-se às 9h, na sala Desembargador Dirceu Borges, no térreo do Palácio da Justiça; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024. XI-B - 8ª Câmara Cível Especializada: às terças-feiras, iniciando-se às 14h, na sala Desembargador Dirceu Borges, no térreo do Palácio da Justiça; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024.

XII - 1ª Câmara de Direito Público: às terças-feiras, iniciando-se às 14h, no salão de julgamentos do 2º andar - Anexo; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

XIII - 2ª Câmara de Direito Público: às quintas-feiras, iniciando-se às 14h, no salão de julgamentos do 2º andar - Anexo; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

XIV - 3ª Câmara de Direito Público: às terças-feiras, iniciando-se às 09h, no salão de julgamentos do 2º andar - Anexo; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

XV - 4ª Câmara de Direito Público: às quartas-feiras, iniciando-se às 09h, no salão de julgamentos do 2° andar - Anexo; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 6, de 10 de setembro de 2019.)

XVI - 1ª Câmara Criminal: às terças-feiras, iniciando-se às 14h, no salão de julgamentos do 2º andar; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

XVII - 2ª Câmara Criminal: às quartas-feiras, iniciando-se às 14h, no salão de julgamentos do 2º andar; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.) XVIII - 3ª Câmara Criminal: às quartas-feiras, iniciando-se às 09h, no salão de julgamentos do 2º andar; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

XIX - 4ª Câmara Criminal: às terças-feiras, iniciando-se às 09h, no salão de julgamentos do 2º andar; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

XX - 1ª Turma da Câmara Regional: às terças-feiras, iniciando-se às 09h, na sala de julgamentos da sede própria; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 20, de 27 de março de 2023.)

XXI - 2ª Turma da Câmara Regional: às quartas-feiras, iniciando-se às 09h, na sala de julgamentos da sede própria. (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 25, de 19 de dezembro de 2023.)

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