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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO VI - Do JulgamentoCapítulo III - Da Pauta

Regimento Interno do TJPE

Art. 171

Art. 171. O Presidente, de ofício ou a requerimento de desembargador, do Ministério Público ou da parte, ordenará que se retire da pauta o feito que, por qualquer motivo, não esteja em condições legais ou regimentais de ser julgado.

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TÍTULO VI - Do Julgamento

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