4 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 09/07/2025.
Art. 166. Para cada sessão, será organizada uma pauta de julgamento, dela constando a relação dos processos a serem julgados, com a indicação dos nomes das partes e de seus advogados.
Parágrafo único. Caso qualquer das partes tenha constituído mais de um advogado, será bastante a indicação apenas do nome de um deles, de preferência o do cadastrado no registro, seguido do termo “e outro(s)”.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPE citam este artigo
0000693-05.2010.8.17.0480 APELAÇÃO CRIMINALTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 09/07/2025 0007656-23.2023.8.17.9000 Revisão CriminalTJPE, Rel. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira · 20/10/2023 0009527-45.2011.8.17.0000 Agravo Interno CívelTJPE, Rel. Josué Antônio Fonseca de Sena · 23/04/2014 Ver todos os 4 acórdãosdecisão monocrática do TJPE cita este artigo
0014540-88.2012.8.17.0000 Agravo Regimental CívelTJPE, Rel. Antenor Cardoso Soares Junior · 11/09/2012Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VI - Do Julgamento
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art166