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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO VI - Do JulgamentoCapítulo IV - Da Preferência de Julgamento

Regimento Interno do TJPE

Art. 175

1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 11/10/2010.

Art. 175. Caberá ao desembargador que presidir a sessão de julgamento zelar pela ordem de preferência dos processos que serão julgados.

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TÍTULO VI - Do Julgamento

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art175