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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO IV - Das Ações Autônomas e OrigináriasCapítulo III - Do Mandado de Injunção

Regimento Interno do TJPE

Art. 269

Art. 269. Estando a inicial em ordem, o relator mandará ouvir a autoridade nela indicada, mediante ofício acompanhado da segunda via da petição e dos documentos que a instruíram, a fim de que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias.

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TÍTULO IV - Das Ações Autônomas e Originárias

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