33 acórdãos e 16 decisões monocráticas do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/2016.
Art. 85. A cada desembargador corresponderá uma matrícula, na qual serão anotadas todas as ocorrências que interessarem à sua vida funcional.
Parágrafo único. O desembargador apresentará ao Presidente do Tribunal os elementos necessários ao assentamento individual.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPE citam este artigo
0003206-18.2016.8.17.0000 Conflito de competência cívelTJPE, Rel. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira · 13/06/2016 0013361-51.2014.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Itabira de Brito Filho · 17/03/2016 0009453-49.2015.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virgínio · 17/02/2016 Ver todos os 33 acórdãosdecisões monocráticas do TJPE citam este artigo
0013361-51.2014.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Itabira de Brito Filho · 17/03/2016 0009453-49.2015.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virgínio · 17/02/2016 0013415-22.2011.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Itabira de Brito Filho · 17/12/2015 Ver todas as 16 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - Dos Desembargadores
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art85