Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPE
  4. Art. 87

LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO II - Dos DesembargadoresCapítulo I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 87

4 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 12/04/2016.

Art. 87. Os desembargadores receberão o tratamento de Excelência e usarão a toga de gala, nas sessões solenes, e toga, nas sessões ordinárias e extraordinárias.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - Dos Desembargadores

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art87