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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO II - Dos DesembargadoresCapítulo III - Das suspeições, impedimentos e incompatibilidades

Regimento Interno do TJPE

Art. 92

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 92. Se o desembargador que declarar suspeição ou impedimento for relator, determinará o encaminhamento dos autos à redistribuição com compensação, observado o disposto no art. 143. Se for revisor, determinará a remessa do processo ao seu substituto e, se for vogal, outro desembargador será convocado, quando necessário, para a composição do quorum de julgamento.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO II - Dos Desembargadores

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