Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPR
  4. Art. 23

LIVRO ITÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO VI - DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Regimento Interno do TJPR

Art. 23

1 acórdão do TJPR cita este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 23. Nas sessões de julgamento, o Procurador poderá usar da palavra sempre que houver interesse do Ministério Público.

Parágrafo único. O Procurador poderá pedir preferência para julgamento de processos em pauta.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art23