375 acórdãos e 22 decisões monocráticas do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 14/12/2021.
Art. 304. Concluídas as sustentações orais, o Presidente do órgão julgador concederá a palavra ao Relator, para proferir o seu voto e, na sequência, os votos dos demais integrantes do quórum julgador. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
§ 1º O Relator deve expor a análise de todos os argumentos suscitados concernentes à tese jurídica discutida, sejam favoráveis ou contrários, e apresentará os fundamentos para a solução do caso, enunciando a tese jurídica objeto do incidente. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020) (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)
§ 2º O Relator igualmente formulará sua proposta de voto para o julgamento do mérito do recurso, da remessa necessária ou do processo de competência originária que se encontra afetado com o incidente. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPR citam este artigo
0063540-69.2021.8.16.0000TJPR, Rel. Benjamim Acácio de Moura e Costa · 14/12/2021 0060400-27.2021.8.16.0000TJPR, Rel. Benjamim Acácio de Moura e Costa · 14/12/2021 0027366-61.2021.8.16.0000TJPR, Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 03/07/2021 Ver todos os 375 acórdãosdecisões monocráticas do TJPR citam este artigo
0067082-32.2020.8.16.0000TJPR, Rel. Marcus Vinicius de Lacerda Costa · 09/12/2020 0052277-74.2020.8.16.0000TJPR, Rel. Marcus Vinicius de Lacerda Costa · 06/10/2020 0050736-06.2020.8.16.0000TJPR, Rel. Marcus Vinicius de Lacerda Costa · 09/09/2020 Ver todas as 22 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DOS INCIDENTES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art304