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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO X - DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

Regimento Interno do TJRS

Art. 62

Art. 62. O Conselho da Magistratura, órgão maior de inspeção e disciplina na primeira instância e de planejamento da organização e da administração judiciárias em primeira e segunda instâncias, compõe-se dos seguintes membros:

a) Presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá;

b) Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça;

c) Corregedor-Geral da Justiça;

d) dois Desembargadores eleitos.

Parágrafo único. O Presidente terá voto de qualidade.

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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art62