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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO IX - DAS 1ª, 2ª E 3ª VICE-PRESIDÊNCIAS DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJRS

Art. 61

Art. 61. A regra do artigo 58, “caput”, na ordem sucessiva, aplica-se ao 2° e 3° Vice-Presidentes.

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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art61