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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONALSEÇÃO III - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 55

Art. 55. Compete ao 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça a supervisão do plantão jurisdicional.

Parágrafo único. É de responsabilidade da Direção Judiciária a organização do plantão jurisdicional, incluindo a confecção das escalas, bem como o recebimento e encaminhamento das petições.

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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art55