Art. 53. As escalas para a escolha do período de plantão jurisdicional de verão serão submetidas aos magistrados até o final do mês de agosto de cada ano.
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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art53