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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONALSEÇÃO II - DO PLANTÃO JURISDICIONAL REGULAR E DO PLANTÃO JURISDICIONAL DE VERÃO

Regimento Interno do TJRS

Art. 49

Art. 49. O plantão jurisdicional de verão iniciará na última quarta-feira antes da suspensão do expediente forense no período natalino e de final de ano, uma hora antes do término do expediente, e encerrará na primeira quarta-feira de março, no horário de início do expediente do Tribunal de Justiça.

§ 1º O plantão de verão será estendido até a quarta-feira seguinte ao carnaval, quando este ocorrer após a primeira quarta-feira do mês de março.

§ 2º O plantão jurisdicional de verão, a exemplo do plantão jurisdicional regular, será semanal.

§ 3º A regulamentação do plantão jurisdicional de verão, durante o período de suspensão do expediente no período natalino e de final de ano, ficará ao encargo da 1ª Vice-Presidência.

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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art49