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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONALSEÇÃO II - DO PLANTÃO JURISDICIONAL REGULAR E DO PLANTÃO JURISDICIONAL DE VERÃO

Regimento Interno do TJRS

Art. 43

Art. 43. Em caso de impossibilidade de realização do período de plantão jurisdicional regular previamente escolhido, caberá ao magistrado plantonista fazer acerto diretamente com outro magistrado, comunicando a alteração acertada para a 1ª Vice-Presidência, devendo eventuais dificuldades outras serem dirimidas pelo Presidente da Câmara a que está vinculado o magistrado designado para o plantão.

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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art43