Art. 45. Em caso de aposentadoria ou licença-saúde, os demais integrantes da Câmara assumem o período de plantão jurisdicional regular em aberto, salvo quando a vaga for preenchida.
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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art45