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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONALSEÇÃO II - DO PLANTÃO JURISDICIONAL REGULAR E DO PLANTÃO JURISDICIONAL DE VERÃO

Regimento Interno do TJRS

Art. 51

Art. 51. O plantão jurisdicional de verão será composto preferencialmente pelos Desembargadores mais modernos, observando-se a antiguidade para a escolha do período em que os magistrados o realizarão.

Parágrafo único. Os plantões jurisdicionais de verão subsequentes ao citado no “caput” serão realizados pelos Desembargadores mais modernos que não o realizaram anteriormente, até que todos os magistrados participem do plantão jurisdicional de verão e assim sucessivamente.

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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art51