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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONALSEÇÃO II - DO PLANTÃO JURISDICIONAL REGULAR E DO PLANTÃO JURISDICIONAL DE VERÃO

Regimento Interno do TJRS

Art. 50

Art. 50. Participarão do plantão jurisdicional de verão 03 (três) magistrados por semana, sendo 01 (um) da Seção de Direito Público, 01 (um) da Seção de Direito Privado e 01 (um) da Seção de Direito Criminal, aplicando-se o disposto nos artigos 42 a 47 e 49, § 3º, ressalvada eventual manifestação de interesse de Desembargadores mais antigos.

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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art50