Art. 50. Participarão do plantão jurisdicional de verão 03 (três) magistrados por semana, sendo 01 (um) da Seção de Direito Público, 01 (um) da Seção de Direito Privado e 01 (um) da Seção de Direito Criminal, aplicando-se o disposto nos artigos 42 a 47 e 49, § 3º, ressalvada eventual manifestação de interesse de Desembargadores mais antigos.
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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art50