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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONALSEÇÃO III - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Regimento Interno do TJRS

Art. 54

Art. 54. A participação do magistrado no plantão jurisdicional regular não elide sua convocação para realizar o plantão jurisdicional de verão.

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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art54