Art. 46. Para usufruir férias ou licença-prêmio, bem como afastar-se voluntariamente, em período em que integrar a escala de plantão jurisdicional regular, o magistrado deverá indicar substituto, comprovando sua anuência.
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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art46