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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONALSEÇÃO II - DO PLANTÃO JURISDICIONAL REGULAR E DO PLANTÃO JURISDICIONAL DE VERÃO

Regimento Interno do TJRS

Art. 47

Art. 47. Os juízes convocados em regime de substituição de Desembargador poderão ser convocados, por interesse da Administração, a realizar o plantão jurisdicional; em caráter excepcional, quando houver, na respectiva seção, cargos vagos de Desembargador não preenchidos por juízes convocados em regime de substituição, poderão ser designados para os respectivos plantões juízes convocados para realização de regime de exceção.

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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art47