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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONALSEÇÃO II - DO PLANTÃO JURISDICIONAL REGULAR E DO PLANTÃO JURISDICIONAL DE VERÃO

Regimento Interno do TJRS

Art. 42

Art. 42. O plantão jurisdicional regular é composto por 3 (três) magistrados, sendo 1 (um) da Seção de Direito Público, 01 (um) da Seção de Direito Privado e 01 (um) da Seção de Direito Criminal, podendo, ainda, por necessidade do serviço, haver a designação de mais magistrados, mediante ato do Presidente do Tribunal.

§ 1º Persistindo a necessidade, poderá a 1ª Vice-Presidência convocar, excepcionalmente, um magistrado para a realização do plantão jurisdicional regular, observada a matéria à qual está vinculado, em face de sua classificação.

§ 2º O sistema será organizado em escala quadrissemanal, seguindo a ordem numérica das Câmaras, e dentro destas, cada magistrado ficará encarregado por plantão semanal, consoante a ordem de antiguidade ou a que for estabelecida entre os membros da Câmara.

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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art42