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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONALSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS

Regimento Interno do TJRS

Art. 38

Art. 38. O magistrado plantonista cumprirá, sem prejuízo de suas atividades judicantes, a escala de plantão jurisdicional, devendo informar ao Assessor-Coordenador Judiciário II de sua respectiva Câmara o nome, endereço e telefone de contato de seus secretários ou assessores que lhe acompanharão na realização do serviço plantão.

Parágrafo único. Cabe ao Assessor-Coordenador Judiciário II o repasse dessas informações à Direção Judiciária. (Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2024.)

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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art38