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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONALSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS

Regimento Interno do TJRS

Art. 35

Art. 35. O plantão jurisdicional do Tribunal de Justiça funcionará na estrutura física do serviço de plantão do Foro Central de Porto Alegre, para recebimento de petições e encaminhamento aos servidores de plantão do 2º grau.

Parágrafo único. O local indicado, o número dos telefones e os nomes dos magistrados de plantão nos respectivos períodos serão divulgados no site do Tribunal de Justiça, de acordo com o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com redação dada pela Resolução nº 152/2012.

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CAPÍTULO VII - DO PLANTÃO JURISDICIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art35