1 acórdão do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 24/01/2008.
Art. 139. Nas sessões presenciais físicas, o presidente ocupará o assento do centro da mesa, ficando a sua direita o representante do Ministério Público e a sua esquerda o secretário do órgão julgador. (Redação dada pelo art. 1° da Emenda Regimental TJ n. 5, de 15 de julho de 2020)
§ 1º Os demais desembargadores se sentarão, conforme a ordem de antiguidade, alternadamente, nos assentos laterais, a começar pela direita.
§ 2º Nas sessões solenes, os assentos à mesa serão ocupados conforme dispuser o protocolo.
§ 3º Em todas as sessões, o secretário usará capa conforme a tradição forense, e os auxiliares, traje compatível com a solenidade do ato.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJSC cita este artigo
2007.006754-4 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Jânio Machado · 24/01/2008Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art139