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PARTE IITÍTULO IV - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES

Regimento Interno do TJSC

Art. 139

1 acórdão do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 24/01/2008.

Art. 139. Nas sessões presenciais físicas, o presidente ocupará o assento do centro da mesa, ficando a sua direita o representante do Ministério Público e a sua esquerda o secretário do órgão julgador. (Redação dada pelo art. 1° da Emenda Regimental TJ n. 5, de 15 de julho de 2020)

§ 1º Os demais desembargadores se sentarão, conforme a ordem de antiguidade, alternadamente, nos assentos laterais, a começar pela direita.

§ 2º Nas sessões solenes, os assentos à mesa serão ocupados conforme dispuser o protocolo.

§ 3º Em todas as sessões, o secretário usará capa conforme a tradição forense, e os auxiliares, traje compatível com a solenidade do ato.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art139