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PARTE IITÍTULO IV - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES

Regimento Interno do TJSC

Art. 140

1 acórdão do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 24/01/2008.

Art. 140. As sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura serão presididas pelo presidente do Tribunal de Justiça, e as sessões dos demais órgãos julgadores, por seu presidente, escolhido na forma regimental.

§ 1º Nas ausências do presidente do Tribunal de Justiça, as sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial serão presididas pelos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, sucessivamente, ou, caso os dois últimos não integrem o órgão, por seu membro mais antigo.

§ 2º As sessões da Câmara de Recursos Delegados serão presididas pelo 1º vice-presidente ou, em sua ausência, pelo 2º e pelo 3º vice-presidente, sucessivamente.

§ 3º Na ausência do presidente dos demais órgãos fracionários, as sessões serão presididas por seu membro mais antigo.

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TÍTULO IV - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art140