1 acórdão do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 24/01/2008.
Art. 140. As sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura serão presididas pelo presidente do Tribunal de Justiça, e as sessões dos demais órgãos julgadores, por seu presidente, escolhido na forma regimental.
§ 1º Nas ausências do presidente do Tribunal de Justiça, as sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial serão presididas pelos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, sucessivamente, ou, caso os dois últimos não integrem o órgão, por seu membro mais antigo.
§ 2º As sessões da Câmara de Recursos Delegados serão presididas pelo 1º vice-presidente ou, em sua ausência, pelo 2º e pelo 3º vice-presidente, sucessivamente.
§ 3º Na ausência do presidente dos demais órgãos fracionários, as sessões serão presididas por seu membro mais antigo.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJSC cita este artigo
2007.006754-4 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Jânio Machado · 24/01/2008Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art140