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PARTE IITÍTULO IV - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES

Regimento Interno do TJSC

Art. 142

Art. 142. O Tribunal Pleno se reunirá em sessão solene para:

I – dar posse ao presidente, aos vice-presidentes, ao corregedor-geral da Justiça e ao corregedor-geral do foro extrajudicial;

II – dar posse aos desembargadores;

III – receber visita oficial de altas personalidades nacionais ou estrangeiras;

IV – celebrar acontecimento de alta relevância; e

V – prestar homenagem especial a desembargador ou a jurista exponencial.

Parágrafo único. O cerimonial das sessões solenes será regulado por ato do presidente do Tribunal de Justiça. (Acrescentado pelo art. 2° da Emenda Regimental TJ n. 5, de 15 de julho de 2020)

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TÍTULO IV - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art142