Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJSC
  4. Art. 344

PARTE VITÍTULO ÚNICO - DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIACAPÍTULO II - DA DIVULGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJSC

Art. 344

Art. 344. No Informativo da Jurisprudência Catarinense serão publicadas decisões relevantes proferidas pelos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça referidas por meio de:

I – chamadas relacionadas aos acórdãos selecionados; e

II – ementas dos acórdãos selecionados.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO ÚNICO - DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art344