2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 29/05/2026.
Art. 59. A Seção Criminal é composta pelos desembargadores que integram os grupos de direito criminal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSC citam este artigo
5009086-59.2025.8.24.0075 ApelaçãoTJSC, Rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira · 29/05/2026 2004.023818-5 Ação RescisóriaTJSC, Rel. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · 14/10/2009decisões monocráticas do TJSC citam este artigo
5028940-80.2024.8.24.0008 ApelaçãoTJSC, Rel. Willian Medeiros de Quadros · 26/05/2026 5000940-19.2021.8.24.0059 ApelaçãoTJSC, Rel. Carlos Adilson Silva · 01/08/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VI - DA COMPOSIÇÃO, DAS ATRIBUIÇÕES E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art59