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PARTE ITÍTULO VI - DA COMPOSIÇÃO, DAS ATRIBUIÇÕES E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOSCAPÍTULO III - DA SEÇÃO CRIMINAL

Regimento Interno do TJSC

Art. 60

Art. 60. A presidência da Seção Criminal será exercida por membro eleito por seus pares, com mandato de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. A função de secretário da Seção Criminal será exercida, em sistema de rodízio, pelos secretários dos grupos de direito criminal.

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TÍTULO VI - DA COMPOSIÇÃO, DAS ATRIBUIÇÕES E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art60