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Título IV - Dos Incidentes, Súmulas e AçõesCapítulo I - Dos IncidentesSeção V - Do Desaforamento

Regimento Interno do TJSP

Art. 208

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2017.

Art. 208. Concluído o procedimento, o feito será remetido à Mesa, independentemente de pauta.

Decisões que citam este artigo

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Capítulo I - Dos Incidentes

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art208