4 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2021.
Art. 49. A Comissão de Jurisprudência será constituída pelo Decano do Tribunal, que a presidirá, e por seis desembargadores, dois de cada Seção do Tribunal, um dos quais, escolhido pelo Presidente do Tribunal, será o Supervisor da Biblioteca.
§ 1º Compete à Comissão:
a) a divulgação de acórdãos, súmulas e matéria de interesse do Judiciário;
b) velar pela manutenção e atualização do acervo bibliográfico.
§ 2º Na divulgação de julgados do Tribunal, a Comissão observará, sempre que possível, a paridade quanto aos relatores dos acórdãos selecionados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
1008317-98.2021.8.26.0562 Apelação CívelTJSP, Rel. Ana Maria Baldy · 09/09/2021 1009294-21.2018.8.26.0037 Apelação CívelTJSP, Rel. Campos Petroni · 27/05/2020 1005880-14.2018.8.26.0005 Apelação CívelTJSP, Rel. Alvaro Passos · 19/05/2020 Ver todos os 4 acórdãosdecisão monocrática do TJSP cita este artigo
0168566-68.2007.8.26.0000 Feito não especificadoTJSP, Rel. Antonio Celso Aguilar Cortez · 07/10/2007Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art49