Art. 335. Decorrido o prazo para a apresentação da defesa, o Relator decidirá sobre a realização dos atos de instrução e a produção de provas requeridas, determinando de ofício as que entender necessárias, observando o seguinte:
I - o prazo para a realização dos atos e a produção das provas será de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período;
II - poderão ser delegados poderes a Magistrado de primeiro ou segundo grau para a colheita das provas;
III - para todos os demais atos de instrução, com a mesma cautela, serão intimados o Magistrado processado ou seu defensor, se houver, dando-se ciência ao Ministério Público Federal;
IV - as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias poderão ser indeferidas;
V - na instrução serão inquiridas, no máximo, 8 (oito) testemunhas da acusação e até 8 (oito) da defesa, por requerido, que justificadamente tenham ou possam ter conhecimento dos fatos imputados;
VI - os depoimentos das testemunhas, as acareações e as provas periciais e técnicas destinadas à elucidação dos fatos serão realizados com aplicação subsidiária, no que couber, das normas da legislação processual penal e da legislação processual civil, sucessivamente;
VII - A inquirição das testemunhas e o interrogatório deverão ser feitos em audiência una, ainda que, se for o caso, em dias sucessivos, e poderão ser realizados por meio de videoconferência, nos termos do artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal e da Resolução no 105, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça;
VIII - O interrogatório do Magistrado, precedido de intimação com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, será realizado após a produção de todas as provas;
IX - Os depoimentos poderão ser documentados por sistema de gravação audiovisual, sem a necessidade, nesse caso, de degravação.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - Das Penalidades Por Infração Disciplinar
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art335