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PARTE IV - DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃOTÍTULO V - DA JURISPRUDÊNCIACAPÍTULO II - DA DIVULGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TRF4

Art. 213

Art. 213. Na Revista de Jurisprudência do Tribunal serão publicados:

I – acórdãos selecionados pelo Desembargador Federal Diretor da Escola da Magistratura;

II – Súmulas editadas pela Corte Especial e pelas Seções;

III – trabalhos doutrinários, a critério do Desembargador Federal Diretor da Escola da Magistratura;

IV – discursos proferidos no Tribunal.

§ 1º A Comissão de Jurisprudência colaborará na seleção dos acórdãos a publicar, dando-se preferência aos que forem indicados pelos respectivos Relatores.

§ 2º A Revista poderá editar números especiais, para memória de eventos relevantes do Tribunal.

§ 3º A organização da Revista é exercida pelo Diretor da Escola da Magistratura.

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TÍTULO V - DA JURISPRUDÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.4.regiao:regimento.interno:2019-04-02;ritrf4!art213