Art. 102. O julgamento terá início após a sustentação oral, com os votos do Relator e dos demais Desembargadores do Trabalho em ordem decrescente de antiguidade a partir do Relator. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)
§ 1º A votação do processo que tenha como relator o Desembargador do Trabalho menos antigo terá na sequência o voto do mais antigo. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 54, publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 27 de fevereiro de 2025)
§ 2º Qualquer Desembargador do Trabalho pode pedir esclarecimentos ao Relator, sendo facultado aos Advogados, com prévia autorização do Presidente, o esclarecimento de questões de fato.
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 54, publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 27 de fevereiro de 2025)
§ 3º Os Desembargadores do Trabalho farão uso da palavra sempre pela ordem decrescente de antiguidade, autorizada pelo Presidente da sessão, não sendo admitida a concessão de apartes, salvo se houver anuência do Juiz que estiver com a palavra, e terão o tempo de que necessitarem para a proferição dos seus votos. Questões de ordem serão atendidas pela ordem de solicitação da palavra. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)
§ 4º O julgamento que tenha sido suspenso poderá ser retomado ainda que os Desembargadores do Trabalho que já votaram antes da suspensão não se encontrem presentes. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)
§ 5º O Desembargador do Trabalho poderá modificar o seu voto antes da proclamação do resultado.
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)
§ 6º Encerrada a votação, o Presidente da sessão proclamará o resultado.
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TÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art102