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LIVRO IV - DO PROCESSO NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO III - DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIASEÇÃO II - DA SÚMULA

Regimento Interno do TRT2

Art. 121

Art. 121. As Súmulas de jurisprudência consolidarão a orientação majoritária das Turmas e das Seções Especializadas do Tribunal.

Parágrafo único. A redação das Súmulas deverá ser clara, concisa e sem divagações científicas.

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CAPÍTULO III - DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

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