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LIVRO IV - DO PROCESSO NO TRIBUNALTÍTULO I - DOS PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO IV - DA HABILITAÇÃO INCIDENTE

Regimento Interno do TRT2

Art. 127

Art. 127. A habilitação pode ser requerida:

I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;

II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

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TÍTULO I - DOS PROCESSOS INCIDENTES

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