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LIVRO II - DOS ÓRGÃOS E DA COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIALCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regimento Interno do TRT2

Art. 50

Art. 50. A posse dos Desembargadores do Trabalho investidos em cargos de direção do Tribunal obedecerá à seguinte ordem: (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

I - convite às autoridades que irão compor a Mesa;

II - execução do hino nacional brasileiro; II-A - palavras do Presidente, cujo mandato termina; (Incluído pela Emenda Regimental n. 71, publicada pela Resolução Administrativa n. 8/TP, de 11 de setembro de 2026)

III - leitura do termo de posse do Presidente empossado, que passa a presidir a sessão, seguindo-se a posse dos demais componentes;

IV – breve discurso de um Desembargador do Trabalho do Tribunal previamente designado, do Representante do Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil, a quem se franqueia a palavra; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 71, publicada pela Resolução Administrativa n. 8/TP, de 11 de setembro de 2026) IV-A – discurso do novo Presidente; (Incluído pela Emenda Regimental n. 71, publicada pela Resolução Administrativa n. 8/TP, de 11 de setembro de 2026)

V - encerramento da cerimônia pelo Presidente do Tribunal.

Parágrafo único. As normas que regulam o cerimonial público e a ordem de precedência serão as constantes do Decreto Federal nº 70.274, de 9 de março de 1972, bem como da Resolução nº 263, de 30 de outubro de 2003, do Supremo Tribunal Federal.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

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