Art. 50. A posse dos Desembargadores do Trabalho investidos em cargos de direção do Tribunal obedecerá à seguinte ordem: (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)
I - convite às autoridades que irão compor a Mesa;
II - execução do hino nacional brasileiro; II-A - palavras do Presidente, cujo mandato termina; (Incluído pela Emenda Regimental n. 71, publicada pela Resolução Administrativa n. 8/TP, de 11 de setembro de 2026)
III - leitura do termo de posse do Presidente empossado, que passa a presidir a sessão, seguindo-se a posse dos demais componentes;
IV – breve discurso de um Desembargador do Trabalho do Tribunal previamente designado, do Representante do Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil, a quem se franqueia a palavra; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 71, publicada pela Resolução Administrativa n. 8/TP, de 11 de setembro de 2026) IV-A – discurso do novo Presidente; (Incluído pela Emenda Regimental n. 71, publicada pela Resolução Administrativa n. 8/TP, de 11 de setembro de 2026)
V - encerramento da cerimônia pelo Presidente do Tribunal.
Parágrafo único. As normas que regulam o cerimonial público e a ordem de precedência serão as constantes do Decreto Federal nº 70.274, de 9 de março de 1972, bem como da Resolução nº 263, de 30 de outubro de 2003, do Supremo Tribunal Federal.
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TÍTULO I - DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art50