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LIVRO II - DOS ÓRGÃOS E DA COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIALCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regimento Interno do TRT2

Art. 56

Art. 56. As atas das sessões serão lavradas pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, que nelas resumirá, com clareza e objetividade:

I - a data e a hora de abertura dos trabalhos;

II - o nome do Desembargador do Trabalho que presidiu a sessão; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

III - a identificação dos Desembargadores do Trabalho presentes, pela ordem decrescente de antigüidade; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

IV - o momento em que ocorreu a saída de Desembargadores do Trabalho durante as sessões;

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

V - a identificação dos Desembargadores do Trabalho que não compareceram à sessão; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

VI - os motivos, discriminados sem generalidades, da ausência de Desembargadores do Trabalho;

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

VII - o nome do representante do Ministério Público;

VIII - o resumo do expediente, indicando a natureza dos processos apreciados, requerimentos formulados, os nomes das partes, o resultado dos julgamentos com os votos divergentes e os nomes dos que fizeram sustentação oral;

IX - a memória da ordem de pauta determinada pelo art. 55, § 5º.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

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