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LIVRO II - DOS ÓRGÃOS E DA COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIALCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regimento Interno do TRT2

Art. 53

Art. 53. A sessão do Tribunal Pleno e do Órgão Especial obedecerá à seguinte ordem:

I - a verificação do número de Desembargadores do Trabalho; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

II - a leitura, a discussão e a aprovação da ata da sessão anterior, no caso de sessões administrativas;

III - as comunicações e as propostas do Presidente ou de qualquer Desembargador do Trabalho;

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

IV - o julgamento dos processos.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

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