Art. 52. No horário de início da sessão, se não houver número, aguardar-se-á por 15 (quinze) minutos a formação do quórum de abertura.
Parágrafo único. Se o quórum não for alcançado, a sessão será adiada para data breve, independentemente de prazo mínimo ou de nova publicação no veículo oficial de comunicação.
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 58, publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 5 de junho de 2025)
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TÍTULO I - DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art52