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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TRT21

Art. 6

Art. 6º A todos os órgãos jurisdicionais do Tribunal especificados no artigo 5º cabe o tratamento de “Egrégio” e, aos respectivos membros, o de “Excelência”. Parágrafo único. Os Magistrados e o representante do Ministério Público do Trabalho usarão vestes talares nas sessões, na forma e modelo aprovados, e os advogados, para fins de sustentação oral, deverão trajar beca.

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TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art6