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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TRT21

Art. 7

37 acórdãos do TRT21 citam este artigo.

Art. 7º O Tribunal funcionará na plenitude de sua composição ou de forma fracionária, nas sessões das Turmas, observado o quorum mínimo. RA 018.2026§ 1º O Tribunal contará com duas Turmas, cada uma composta por 4 (quatro) Desembargadores, sob a presidência de um dos seus membros, eleito para tal finalidade por seus integrantes. (ALTERADO PELA RA 018.2026)

§ 2º Não compõem as Turmas o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal. RA 018.2026 § 2º – A O (A) Vice-Presidente do Tribunal atuará de forma suplementar à atividade jurisdicional das Turmas, participando da distribuição dos feitos de competência de ambas, à razão de metade da distribuição ordinária destinada aos Desembargadores integrantes de cada uma delas, de modo que o total de sua distribuição corresponda a 100% (cem por cento) daquela atribuída a cada um dos demais Desembargadores integrantes das Turmas. (ALTERADO PELA RA 018.2026) RA 018.2026 § 2º-B O(A) Vice-Presidente atuará exclusivamente como Relator(a) nos feitos de sua distribuição, não integrando permanentemente a composição das Turmas nem participando do julgamento dos demais processos, inclusive para fins de composição de quórum mínimo. (ALTERADO PELA RA 018.2026). RA 018.2026§ 2º-C Os processos de relatoria do(a) Vice-Presidente terão preferência na ordem de julgamento das sessões das Turmas. (ALTERADO PELA RA 018.2026) RA 018.2026 § 2º-D Nos julgamentos de processos distribuídos ao(à) Vice- Presidente, este(a) integrará a composição deliberativa da Turma exclusivamente para apreciação dos feitos de sua relatoria, hipótese em que não participará do julgamento o(a) votante mais moderno(a) da respectiva Turma, preservando-se a composição de 4 (quatro) julgadores. (ALTERADO PELA RA 018.2026)

§ 3º Para a composição das Turmas será levada em conta a lista de antiguidade, conforme estabelecido no artigo 8º deste Regimento.

§ 4º O Desembargador nomeado para ocupar vacância comporá a Turma onde se verificar a vaga, ressalvada a preferência de opção manifestada por Desembargador mais antigo.

§ 5º O Pleno e as Turmas poderão funcionar com Juiz Titular de Vara do Trabalho convocado, devendo a presidência da sessão ser exercida por Desembargador vitalício.

§ 6º Em caso de ausência ou impossibilidade do Desembargador Presidente, a presidência da sessão do Tribunal Pleno será exercida pelo Desembargador Vice-Presidente.

§ 7º Ausente ou impossibilitado o Desembargador Vice-Presidente, na hipótese do parágrafo anterior, a presidência da sessão será exercida pelo Desembargador mais antigo presente ao ato. RA 018.2026 § 8º Na ausência de Desembargador(a) integrante da Turma, em razão de impedimento, suspeição ou afastamento, será convocado(a) Desembargador(a) integrante da outra Turma, exclusivamente para composição do quórum mínimo, atuando, nesse caso, também como revisor(a), quando necessário. (ALTERADO PELA RA 018.2026) RA 018.2026 § 9º É vedada a convocação de Juiz(íza) Titular de Vara do Trabalho exclusivamente para composição de quórum mínimo.(ALTERADO PELA RA 018.2026).

§ 10 Na ausência do Presidente da Turma, assumirá a Presidência o seu integrante mais antigo na forma do artigo 8º deste Regimento.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art7