Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT21
  4. Art. 90

LIVRO II - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALTÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOSCAPÍTULO IV - DO RELATOR E REVISOR

Regimento Interno do TRT21

Art. 90

Art. 90. Compete ao Revisor fazer a revisão dos autos, sugerindo ao Relator as medidas processuais acaso omitidas.

§ 1º Nos processos submetidos às Turmas, não haverá Revisor. 2º O revisor terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis ou, nos processos de mandado de segurança e dissídio coletivo, de 05 (cinco) dias úteis, reduzindo-se o prazo no último caso para 48 (quarenta e oito) horas na ocorrência de greve.

§ 2º Devolvidos pelo Revisor, os processos serão colocados em pauta, para a primeira sessão que se seguir.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art90