CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.986, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2026.
Art. 27.
A
ANS poderá requisitar, com ônus e para ocupação de cargos comissionados, servidores e empregados de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
A
ANS poderá requisitar, com ônus e para ocupação de cargos comissionados, servidores e empregados de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 2 · TRF2 1
Apelação Cível 5006981-98.2019.4.03.6102TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 24/04/2026
Apelação Cível 5010737-31.2025.4.02.5101TRF2, Guilherme Bollorini Pereira, julgado em 18/08/2025
Apelação Cível 0003635-12.2006.4.03.6126TRF3, Juiz Convocado Silva Neto, julgado em 16/10/2014
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1921607STJ, Sérgio Kukina, julgado em 15/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.